Aprovada lei para impedir descarte irregular de entulho
População tem feito diversas queixas e com nova legislação Prefeitura poderá multar
Publicado em 14 de março de 2014
Foi aprovado pela Câmara o projeto do Executivo que estabelece regras para o descarte de entulho, materiais de construção e podas de árvores. A expectativa é que a nova lei possa começar a valer a partir do próximo semestre.
Atualmente, por falta de uma legislação específica, a Prefeitura não podia multar quem descarta lixo irregularmente. Com a vigência dessa lei, isso passará a ser possível. A expectativa é também inibir o descarte irregular, que tem sido motivo de diversas reclamações.
Recentemente, um estudo do setor apontou que Iracemápolis possui cerca de 20 pontos fixos de depósito irregular de entulho. Segundo o setor de Meio Ambiente, uma área que vem sendo muito usada é o anel viário nas proximidades da Rodovia SP 306.
Com a lei, não será mais permitido o descarte desses materiais e calçadas ou vias. Segundo o coordenador do Meio Ambiente, Murilo Nolasco, a lei representa um marco na melhora da qualidade de vida da população e foi discutida com a população por meio de audiências públicas antes de ser encaminhada aos vereadores.
A pessoa que realizar pequenos reparos poderá destinar o material aos ecopontos, que estão em fase de implantação, que terá capacidade máxima de até 1m³ por obra. “Para os moradores que realizarem obras de maior porte será necessária fazer locação da caçamba”, explicou Nolasco.
Moradores que realizarem obra de construção civil em sua residência não poderão mais deixar o material em frente a comércio, empresa ou residência, seja na calçada ou parte da rua. O proprietário terá um tempo para recolher o material, caso contrário, sofrerá penalidades que estarão dispostas na legislação. “Isso vai beneficiar quem usa a calçada e precisa ter o local livre”.
A Prefeitura destacou, porém, que antes que a lei entre em vigor será feita uma ampla divulgação das novas regras. A pasta confeccionou cartilhas que serão entregues nas escolas. “Serão entregues ainda informativos”. A ideia é incentivar a mudança de hábito dos populares.
FISCAL
A Prefeitura fará, ainda este ano, a contratação de fiscal para assegurar o cumprimento da legislação. “Primeiramente será feito um aviso e caso não ocorra mudança, haverá multa”, diz.
