Câmara aprova projeto que deixa pública lista de pacientes na fila para o Sus


Publicado em 7 de setembro de 2018
Vereador Adailson dos Santos (PV) autor do projeto (Foto: Assessoria de Imprensa CMI)

Vereador Adailson dos Santos (PV) autor do projeto (Foto: Assessoria de Imprensa CMI)

Um projeto de autoria do vereador Adailson Dias dos Santos (PV) que obriga a divulgação de listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias pelo SUS foi aprovado em primeira discussão. A votação teve dez votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Francisco Rossetti (PPS).

“A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde-CNS”, diz o documento.

A proposta prevê que a Coordenadoria Municipal de Saúde deve publicar todas as listas na ordem de inscrição contendo a data do pedido da consulta, exame ou cirurgia tempo previsto para atendimento aos inscritos, exceto nos procedimentos emergenciais.

A lista de pacientes já atendidos também devem ser disponibilizas.

“Fica desde já autorizada a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico”, diz o vereador.

O projeto passará pela segunda discussão e, será encaminhado para ser sancionado em seguida. Compete ao Executivo a regulamentação da lei que passa a valer noventa dias após a publicação.

“A proposta é importante para que haja mais transparência nos serviços de saúde. A preocupação é fazer que tudo fique cada vez mais transparente e, com a lista, todos possam verificar seu lugar na fila de espera”, explica o parlamentar.