Clécimo propõe moção de apelo ao TSE pela volta do voto impresso


Publicado em 16 de fevereiro de 2018

O vereador Clécimo Lopes propôs na Câmara Municipal uma Moção de Apelo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo retorno do voto impresso. A proposta destaca a falibilidade da urna eletrônica e aponta o voto de papel como o mais seguro para evitar fraudes na apuração.

A moção se baseia na Lei 13. 165/ 2015 que diz que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor, dando ao mesmo a segurança de sua liberdade respeitada” e afirma que especialistas apontam que o equipamento usado no Brasil, do modelo DRE (Direct Record Electronic) criado em 1991, conta votos eletronicamente, mas não permite a verificação ou a recontagem independente de software, o que aponta que se a votação ou a apuração for violada dificilmente será identificada e sua auditoria não é possível.

“Considerando que não é avanço eleitoral ter um processo rápido, porém que oferece, mesmo que mínimo, chances de fraudes sem ofertar a recontagem dos votos quando ocorrer dúvidas […] São muitas as denúncias e suspeitas, inclusive internacionalmente, como manipulação da vontade de um povo. Sabemos da importância do TSE no processo democrático, porém qualquer indício de dúvida que se levantem contra o mesmo irá inferir a esta mesma instituição caráter dúbio. Que o voto impresso seja mais uma ferramenta de transparência à nação brasileira, contribuindo para a verdadeira democracia pois poderá ser auditada em caso de dúvidas”, destaca a moção