Giro Nacional – 16/04/2021

Carteira de habilitação terá validade de até 10 anos
Desde segunda-feira (12), os exames médicos para a obtenção da Carteiras Nacional de Habilitação passaram a ter validade de até 10 anos. O prazo faz parte das novas regras do Código de Trânsito, que entram em vigor na data. O prazo máximo de validade dos exames de aptidão física e mental será aplicado a pessoas com até 50 anos.

Orçamento da Saúde cai R$ 20 bilhões
Mesmo após créditos adicionais, o Orçamento para a Saúde apresentado pelo governo federal (R$ 148,7 bilhões) é inferior em quase R$ 20 bilhões aos R$ 168,4 bilhões gastos em 2020. Deputados de oposição reclamaram. “O corte de R$ 20 bilhões na Saúde no ano em que a pandemia se tornou mais letal é um escândalo”, disse Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Projeto prorroga entrega da declaração do IR
A Câmara dos Deputados acatou as alterações do Senado e enviou para sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto que prorroga para 31 de julho o prazo máximo para entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas em 2021, referente ao ano-calendário de 2020. As informações desta coluna foram retiradas da Folha de S. Paulo.

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