Giro Nacional – 27/09/2019

Carteira de Trabalho Digital entra em vigor

Os brasileiros passam a contar com a Carteira de Trabalho Digital, um documento totalmente em meio eletrônico que equivale à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Informações no site www.gov.br/pt-br.

Governo muda regras trabalhistas de empresa pequena

O governo federal publicou nesta semana mais mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho, reduzindo exigências para as empresas em relação a higiene e conforto, multas em caso de infração e interdição de locais de trabalho. Por exemplo, empresas pequenas, com até dez funcionários, poderão ter apenas um banheiro. Vestiário só será obrigatório se a companhia exigir o uso de roupa específica, como uniforme.

Governo fecha o cerco sobre acordos trabalhistas

O governo federal fechou o cerco sobre acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões e vai cobrar mais tributos sobre os valores negociados entre as partes. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos com a cobrança de impostos sobre os acordos. As informações desta coluna são do jornal Folha de SP.