Iracemápolis atualiza lei de benefícios para atrair empresas

Publicado em 26 de março de 2021

Mudanças na legislação propostas pela prefeita Nelita receberam o aval da Câmara (Foto: Divulgação)

A prefeita Nelita Michel sancionou, após aprovação da Câmara, lei de sua autoria que regulariza a legislação que trata de isenção de benefícios a empresários que vierem a se instalar ou ampliar suas atividades no município.
De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Wilson Aparecido da Silva, o texto dá nova redação à lei já existente e busca tornar a cidade mais atrativa para novas empresas.

A partir de agora, será concedido incentivo de redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas correspondente a 50% do valor do ISSQN, sem resultar em alíquotas inferiores a 2% do imposto.
No caso de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), haverá isenção na compra do terreno para construção de empresa ou aquisição de imóvel pronto. O texto também aborda isenção de IPTU e isenção do ISS sobre a mão de obra na ampliação ou construções comerciais ou industriais no município.
Podem ser beneficiadas as empresas que pretendem se instalar na cidade, assim como aquelas que já pertencem a Iracemápolis e desejam fazer ampliações.

PERÍODO DA ISENÇÃO
As isenções serão realizadas até o limite dos investimentos financeiros das empresas ou no prazo máximo de 20 anos, o que ocorrer primeiro.
“Iracemápolis possuía uma lei sobre o tema, mas entendemos que era momento de modernizar essa legislação para que mais empresas se interessem em se instalar em nossa cidade. Com o aval da Câmara, o texto foi sancionado e estamos abertos para dialogar com essas empresas”, cita o coordenador de Desenvolvimento.
Empresários que desejarem saber mais sobre o programa de incentivos devem entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento pelo e-mail [email protected] para fazer o requerimento e passar informações sobre investimentos e cronogramas.