Município busca garantir direitos trabalhistas dos servidores


Publicado em 28 de agosto de 2020
Corpo jurídico da Prefeitura e representantes do Sindicato se reúnem para abordar o tema (Foto: Divulgação)

Corpo jurídico da Prefeitura e representantes do Sindicato se reúnem para abordar o tema (Foto: Divulgação)

Na quarta-feira (26), o corpo jurídico da Prefeitura e o corpo jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se reuniram para tratar sobre uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado que pode afetar diretamente o pagamento dos servidores e o conjunto de direitos trabalhistas.

Na ocasião, foi explanada a linha de defesa a ser adotada pelo Município, que busca amenizar eventual impacto negativo nos direitos do funcionalismo.

Na mesma data, o corpo jurídico da Prefeitura se reuniu com o representante jurídico da Câmara Municipal para tratar sobre o tema.

ENTENDA O CASO

Recentemente, o vereador Clécimo Lopes entrou com representação no Ministério Público de Limeira questionando artigos de uma lei municipal que garante direitos trabalhistas a servidores públicos de Iracemápolis.

O Ministério Público de Limeira enviou a representação ao chefe do Ministério Público do Estado, que a transformou numa ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Esse documento questiona a validade dos direitos previstos na lei que disciplina o regime jurídico dos funcionários.

Pelo regime vigente, o servidor municipal tem direitos como triênio, quinquênio, gratificação por formação profissional (em grande parte, destinada a professores) e “sexta-parte”, uma valorização por tempo de serviço, entre outros.

Esses direitos podem ser derrubados a depender do andamento na Justiça.

NA PRÁTICA

Para melhor explicar como funciona a aplicação desses direitos, observe o exemplo a seguir.

O piso salarial da Prefeitura é de R$ 1.290,90, classificado no holerite do funcionário como “referência 13″. Esse é o salário inicial de diversos profissionais, como servente, merendeira, telefonista, jardineiro, vigia, agente de saneamento, auxiliar de serviços gerais, atendente de enfermagem e guarda civil municipal.

Aplicando os direitos trabalhistas ao salário base, ao longo de 10 anos, temos o que segue:

• Salário base: R$ 1.290,90
• Triênio (após 3 anos, ajuste de R$ 51,00)
• Quinquênio (após 5 anos, ajuste de R$ 67,13)
• Triênio (após 6 anos, ajuste de R$ 56,38)
• Triênio (após 9 anos, ajuste de R$ 58,64)
• Quinquênio (após 10 anos, ajuste de R$ 152,47)

Tomando o exemplo acima, verifica-se que, após 10 anos, o ajuste salarial do servidor soma R$ 386,27. No exemplo, não entram índices da inflação, atualizados anualmente.

Assim, o salário de uma servente, por exemplo, sobe de R$ 1.290 para R$ 1.677 após 10 anos de trabalho. Na média, R$ 38,62 por ano.

SERVIDORES SE ORGANIZAM

Além do trabalho técnico feito pela Prefeitura, por meio do corpo jurídico, os servidores de Iracemápolis têm procurado dialogar para enfrentar a situação. Tentam se organizar e procuram o Sindicato para respaldo.

Sobretudo no setor de Educação, a preocupação está em perder a gratificação por formação profissional, que garante aos servidores um ajuste salarial de 4% para quem tem curso superior, 7,5% para quem concluiu pós-graduação, 12,5% a quem concluiu o mestrado e 17,5% para quem tem doutorado.

Em nota oficial, a Prefeitura manifesta tom sóbrio em relação ao imbróglio. “O prefeito Fábio Zuza tem preocupação com a situação do servidor público de Iracemápolis e dá ampla e irrestrita autonomia ao corpo jurídico da Prefeitura, que, também em diálogo com o Sindicato dos Servidores, saberá dar a condução mais correta ao caso”.