Refis: contribuintes têm descontos de até 100% em juros e multas


Publicado em 31 de maio de 2019
Setor de Tributos atende de segunda a sexta, das 9h às 16h, no Paço Municipal (Foto: Divulgação)

Setor de Tributos atende de segunda a sexta, das 9h às 16h, no Paço Municipal (Foto: Divulgação)

Os contribuintes de Iracemápolis que estão em atraso com o pagamento de impostos e taxas, como IPTU, ISS, água e esgoto, têm uma boa oportunidade para quitar a dívida.

A Prefeitura segue com o “Refis 2019″, um programa de recuperação fiscal que ajuda o contribuinte na quitação de débitos. Para o acerto à vista da dívida, o desconto é de 100% em multas e juros, e o pagamento pode ser feito até 30 de setembro.

Outra possibilidade é parcelar a dívida em três vezes, com desconto de 85% em multas e juros. Nesse caso, o pagamento da primeira parcela pode ser feito até 25 de outubro, com as outras duas ficando para 25 de novembro e 25 de dezembro.

Para pessoa física, o valor mínimo da parcela é de R$ 50. No caso de pessoa jurídica, o valor mínimo é de R$ 100.

Interessados em acertar os débitos devem procurar o setor de Tributos de segunda a sexta, das 9h às 16h, com documentos pessoais. O atendimento é no Paço Municipal (Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro).

BENEFÍCIOS

Quitar os débitos em atraso traz benefícios para todos. Por parte da Prefeitura, é uma oportunidade de ampliar a arrecadação para investimento em diversos setores. Já para o contribuinte, pode ser a solução para ficar com o nome limpo e tornar-se habilitado a fazer, por exemplo, financiamentos bancários.

A cobrança judicial pelo não pagamento de tributos pode impedir a emissão de certidões cíveis, certidões de valor venal e certidão negativa de débitos.