Tribunal reprova contas de 2016 da gestão de Valmir

TCE já havia reprovado, meses atrás, as contas de 2015; ex-prefeito acumula duas com parecer desfavorável


Publicado em 14 de setembro de 2018

Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de 2016 da gestão do ex-prefeito de Iracemápolis, Valmir Gonçalves de Almeida.

O relatório da procuradora do Ministério Público de Contas, Elida Graziane Pinto, aponta que a administração foi marcada por déficit de execução orçamentária, causando aprofundamento do já negativo resultado financeiro do Município.

O relatório frisa que a dívida de Iracemápolis de curto prazo cresceu 56% aquele ano, deixando a Prefeitura em situação de profunda iliquidez e com falta de recursos financeiros para quitar os restos a pagar processados. Da mesma forma, a dívida fundada aumentou 140%.

Ainda segundo o TCE, o ex-prefeito não comprovou a utilização de parcela dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deixou de pagar precatórios e foi inadimplente junto a Receita Federal no pagamento de FGTS e Pasep.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Valmir também não observou, de acordo com o Tribunal, o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe contrair dívidas que não possam ser pagas, ou que tenham parcelas a serem pagas no ano seguinte sem que haja dinheiro para isso.

O TCE apontou ainda problemas com publicidade. Houve, no entendimento do órgão, aumento da média de gasto em relação ao triênio anterior, o que é proibido.

Pela gama de irregularidades, as contas tiveram parecer desfavorável e cópias ao Ministério Público Estadual.