A favor ou contra o impeachment?

O pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último domingo, dia 17.

O placar foi: 367 votos a favor do impeachment, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências. A aprovação não afasta Dilma de imediato: isso ainda depende da análise do Senado.

O Senado, por sua vez, vai começar o processo. Dilma será afastada se 54 dos 81 senadores a julgarem culpada.

Nesse caso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiria o mandato até 31 de dezembro de 2018.

Na história do Brasil, é a segunda vez que o impeachment de um presidente recebe aval da Câmara dos Deputados. A primeira foi em 1992, quando o presidente era Fernando Collor de Mello.

Dois lados

Dilma é acusada de crime de responsabilidade previsto em Lei por fazer manobras contábeis chamadas de “pedaladas fiscais”. É a prática de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro a bancos e autarquias para maquiar as contas públicas.

As “pedaladas” teriam sido feitas em 2014 e 2015. Juristas apontam ainda crime em seis decretos autorizando despesa de R$ 2,5 bilhões em 2015 sem autorização do Congresso.

Já a defesa da presidente nega o crime e diz que o impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso a bancos é comum nas esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente. As informações são todas do portal UOL.

Opiniões

Em Iracemápolis, é claro, também há quem seja a favor e quem seja contra o impeachment. A Gazeta propôs um debate sobre as duas visões.

A convite do jornal, duas pessoas de opiniões diferentes escreveram um artigo sobre o assunto, expondo democraticamente suas posições.

A favor do impeachment

Impeachment: a esperança renovada

Sou a favor do impeachment e contra a corrupção. Considero corrupto aquele que deixou de ter responsabilidade com a administração pública, visando interesses pessoal e eleitoral.

A presidente Dilma deixou de punir irregularidades na Petrobrás, mascarou a realidade do país e protegeu seus aliados. Quando as irregularidades foram reveladas pela operação Lava Jato, não afastou do cargo os investigados da operação. Como o ministro-chefe Edinho Silva, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, e o ministro da Educação Aloizio Mercadante, que foi citado na delação de Ricardo Pessoa, sócio da UTC Engenharia. Dilma também era presidente do conselho de administração da Petrobrás quando houve a compra da refinaria de Pasadena.

O governo atrasou por meses o repasse de recursos a bancos públicos, gerando problemas graves, contratou crédito sem o consentimento do Congresso e crédito de bancos federais, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como isso ficou configurado como tomada de empréstimo, foram utilizadas “pedaladas fiscais” para modificar aquilo que se divulgava à sociedade, melhorando o superávit primário para maquiar a situação fiscal do país. A consequência foi o desequilíbrio das contas públicas da União em R$ 40 bilhões em 2014. É importante lembrar que aquele foi um ano eleitoral, o que leva a entender que Dilma escondeu essa realidade do país visando unicamente manter-se no poder.

O que comprova as pedadas fiscais é a rejeição das contas do governo federal pelo Tribunal de Contas da União, acordão publicado em outubro de 2015. Aliás, as pedaladas continuaram em 2015: foram editados seis decretos que geraram abertura de créditos suplementares de R$ 95 bilhões sem a autorização do Congresso, o que é vedado pelo artigo 167 da nossa Constituição.

A presidente cometeu crime contra a probidade na administração pública e contra a lei orçamentária. Ela deve responder pelo crime de responsabilidade, pois afrontou e desrespeitou a lei máxima do país, a Constituição Federal. O impeachment é legítimo e golpe é o que os brasileiros vêm enfrentando todos os dias com a crise econômica gerada a partir disso tudo, sobretudo os mais pobres, diante do aumento do desemprego e do péssimo retorno dos impostos arrecadados para a população.

Josiane Nolasco tem 29 anos e é formada em Direito

Contra o impeachment

Ética e impeachment

Uma das virtudes mais importantes do ser humano é a Ética. O motivo pelo qual sou contra o impeachment é que não vejo nele uma importância real com a dignidade do país e de nós, cidadãos, e sim uma disputa baseada apenas no poder.

Sabemos que aqui as coisas têm dois pesos e duas medidas. O mesmo crime, de mesma natureza, na mesma proporção, é julgado de modo diferente dependendo da classe social do sujeito. Criamos o péssimo hábito de vestir as pessoas com algumas carapuças, dividindo de um lado o mal e de outro o bem e a política adora esse jogo maniqueísta. Michel Temer e Eduardo Cunha que o digam. O plano para desmoralizar a figura da presidente e de seu partido, como se fossem os únicos corruptos e sujos do país, deu certo e tirou o foco sobre eles e seu partido. Foi criada uma atmosfera de ódio e desprezo tão grande que, se uma unha encravasse, a culpa era da Dilma.

Para que fique claro, sou apartidária, mas prezo pela justiça. A forma como esse processo foi conduzido foi injusta, vil e egoísta. Está claro que o que está em jogo são interesses econômicos da elite, que não aceita uma real democracia e faz de tudo para que retomemos à velha oligarquia.

Após o espetáculo teatral do Congresso fica claro o quanto “nossos representantes” não nos representam. O que mais temos ali são pessoas que não conseguem enxergar o mundo além do próprio umbigo (no máximo enxergam suas próprias famílias). Levantar bandeira contra a corrupção numa Casa onde muitos parlamentares estão envolvidos em crimes da mesma natureza, presidida por um deputado que já deveria estar cassado, pareceria o enredo de uma tragédia, não fosse a triste realidade brasileira.

Tirar a Dilma não resolverá o problema histórico da corrupção enraizado na cultura brasileira. O impeachment não é a solução, é hipocrisia alegar isso como salvação da pátria. Precisamos de uma Reforma Política, que não arraste para dentro do Congresso pessoas que não foram eleitas, mas que estão ali por voto em legenda. Precisamos de paridade na representação política, onde todos os seguimentos da sociedade sejam representados. E, acima de tudo, aceitar a democracia, construí-la, respeitar e crescer com as diferenças, deixando de ser crianças mimadas que furam a bola quando perdem uma partida.

Dalila L. Mouro tem 31 anos, é pedagoga e educadora social