Ampliado prazo para aposentados solicitarem a isenção do IPTU

A Prefeitura de Iracemápolis amplia o prazo para isenção de IPTU a aposentados. Agora, a isenção poderá ser solicitada até 31 de agosto. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município. A primeira ampliação de prazo, que valeu até 30 de junho, ocorreu devido ao agravamento da pandemia da covid-19 e também devido à fase emergencial, que impediu o atendimento presencial dos setores da Prefeitura.

Agora, a Prefeitura busca atender todas as normas para a reabertura do Paço à população, dentro dos critérios de segurança, e a administração considerou essencial fornecer mais tempo para que aposentados possam se organizar para solicitar a isenção.

Têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social. Segundo a legislação, fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários mínimos.

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