Após condenação, município se reorganiza para pagar dívidas de ações judiciais de 2015 e 2016
Publicado em 22 de junho de 2024
Referente a horas extras não pagas a servidores, condenação se junta a outras do mesmo período que passam de R$ 3,5 milhões
A Prefeitura de Iracemápolis se reorganiza para quitar débitos referentes aos anos de 2015 e 2016 após nova condenação judicial relativa a dívidas do período. Há cerca de 20 dias, o município foi comunicado sobre a necessidade do pagamento no valor de R$ 1.569.207,52 referentes a horas extras não pagas a servidores municipais nos anos de 2015 e 2016.
Essa condenação se junta a outros processos trabalhistas do mesmo período que têm exigido reorganização da atual administração. O total desses processos, até o presente momento, configuram um valor R$ 3.534.338,56.
Entre eles estão: Pagamentos de sexta-parte no valor de R$ 468.074,88, FGTS de comissionados no valor de R$ 341.199,99 e benefício-saúde dos servidores no valor de R$ 1.155.856,17.
REORGANIZAÇÃO
O município protocolou um projeto de lei de suplementação na Câmara Municipal visando resolver essa questão por meio de uma reorganização orçamentária e agora aguarda aprovação.
Segundo o Departamento de Finanças e Contabilidade do Município, a nova condenação chega em um momento que diversas cidades têm enfrentado queda de arrecadação.
Ainda assim, visando a coerência e transparência, o departamento tem trabalhado, em conjunto a administração, a readequação orçamentária de modo a manter o orçamento equilibrado sem deixar de manter os investimentos necessários ao município.
Emendas parlamentares, diante deste cenário, têm sido de grande importância para ajudar o município neste reequilíbrio orçamentário.
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