Aposentados terão mais tempo para pedir a isenção do IPTU
Publicado em 2 de abril de 2021
Por meio de decreto, a Prefeitura ampliou o prazo para isenção de IPTU a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Agora, a isenção poderá ser solicitada até 30 de junho.
A ampliação do prazo ocorre devido ao agravamento da pandemia da covid-19 e também devido à fase emergencial, que impede o atendimento presencial dos setores da Prefeitura. Dessa forma, essas pessoas terão mais tempo para se organizar e solicitar a isenção.
De acordo com a prefeita Nelita Michel, essa ampliação é importante para que mais pessoas que têm esse direito possam solicitar o benefício. “Devido à situação da pandemia, não poderíamos deixar de olhar para esses aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, aumentando o prazo e buscando ajudar essas pessoas”.
Têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social. Segundo a legislação, fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários mínimos.