Aprovada lei para punir ligação de água irregular

Na noite de quarta-feira, em sessão extraordinária, os vereadores iracemapolenses aprovaram, com unanimidade, o projeto do Executivo que estabelece punições para quem for flagrado com ligação clandestina de água. A lei autoriza a prefeitura a contratar empresa para identificar essas ligações.

De acordo com o projeto, após análise da empresa especializada, quem for flagrado com ligação irregular poderá ser multado e terá o prazo de cinco dias para a troca do hidrômetro adulterado. A prefeitura também fica autorizada a fazer a troca sob responsabilidade de custo do munícipe e fazer o corte da água em caso de reincidência.

A partir da lei, a alteração no hidrômetro passa a ser considerada fraude. A multa inicial é de 50 UFESPs, valor de pouco mais de R$ 1 mil, mas poderá variar de acordo com o consumo do morador ou estabelecimento.

Na justificativa da lei, o prefeito Valmir Gonçalves de Almeida (PT) explica que a contratação da empresa tornará mais ágil a fiscalização com o intuito de coibir o desperdício de água e o uso descompromissado com a sustentabilidade e a crise hídrica pela qual atualmente o Estado de São Paulo passa.