Aprovada lei para repasse total da taxa de luz para município

Prefeitura quer impedir que concessionária fique com 4% do valor a ser investido na cidade

A Câmara de Iracemápolis aprovou um projeto que determina o repasse total da taxa de iluminação, a ser recolhida dos munícipes, para a Prefeitura. A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) vai ser implantada em Iracemápolis e outros municípios a partir de 2015.

Com a lei, uma taxa, já aprovada no ano passado, será cobrada na fatura da conta de energia. Para ser emitida a cobrança, a Prefeitura precisa fechar um convênio com a concessionária de energia que pede 4% do montante arrecadado pela CIP pelo serviço.

Com o projeto aprovado pela Câmara, a ideia é que a cidade fique com o valor total. “Não queremos que seja feito nenhum desconto porque esse valor arrecadado é para investir em melhorias na iluminação da cidade”, explicou o prefeito Valmir Gonçalves de Almeida.

Segundo a Prefeitura, ainda não está definido quando a taxa será cobrada da população. No texto, o Executivo relata que promoveu estudos para que houvesse a aplicação da lei de forma eficaz e sem restrições ao município. O projeto de lei responsabiliza a concessionária pela cobrança e repasse da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública.

TODAS AS CIDADES

O prefeito lembrou que todos os municípios terão que assumir o serviço a partir de 2015. Para isso, será necessário contar com a contribuição da população. Até o final do ano, a manutenção da iluminação segue com a concessionária Elektro.O acréscimo vai variar conforme o consumo da residência ou empresa. O projeto foi aprovado em duas discussões realizados na mesma noite. Foram nove votos favoráveis contra duas abstenções.