Aumenta prazo para regularizar imóveis
Prefeitura fará campanha em 2015 para estimular a correção dos documentos
Publicado em 19 de dezembro de 2014
Um projeto do prefeito Valmir Gonçalves de Almeida (PT) foi aprovado na última semana pelos vereadores. O texto aumenta o prazo para que moradores com construção irregulares possam colocar a documentação em ordem. O prazo terminaria no próximo dia 31, mas, agora, termina em junho.
A lei que determina a regularização dos imóveis é de setembro de 2013. Neste período, na sansão da lei, um balanço da Prefeitura mostrou que haviam 3,3 mil imóveis em situação irregular, o que corresponde a metade das casas de Iracemápolis.
Entre as principais irregularidades constatadas pela administração estão construções fora das normas exigidas pela lei municipal de uso e ocupação do solo. Também foram localizados o desrespeito dos recuos legais e construção de edícula sem ter o projeto aprovado. O projeto de ampliação do prazo foi votado e aprovado em duas discussões na mesma noite.
Na justificativa, o prefeito explica que a alteração é necessária para abranger um número maior de regularizações de imóveis e que a Prefeitua promoverá uma campanha no início de 2015 para convocar os cidadãos interessados. “Ademais, feita esta prorrogação, não pretende o Poder Executivo prorrogá-la novamente”, explica Almeida.
