Câmara aprova Plano Diretor

A Câmara Municipal aprovou na última sessão o Plano Diretor de Iracemápolis.

De acordo com uma nota à imprensa enviada pela assessoria do Legislativo, o Plano Diretor tem o objetivo de orientar as ações do poder público, a fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, tornando possível desenvolver funções sociais.

Por lei, cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a ter o Plano Diretor.

“É parte integrante de um processo contínuo de planejamento, no qual estão assegurados os objetivos e diretrizes definidos. No prazo máximo de 10 anos após a aprovação desta lei, o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei de revisão do Plano Diretor”, disse o presidente da Câmara, Pedrão do Noé.