Com nove votos favoráveis, CPI do INSS conclui por falhas

Relatório foi aprovado na última sessão; Ex-prefeito aponta que CPI foi política

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava dividas com o INSS em Iracemápolis concluiu os trabalhos na última segunda-feira. O relatório final foi aprovado pela Câmara com nove votos favoráveis e duas abstenções.

A CPI também investigou a contratação de um escritório de advocacia para defesa da dívida. Os trabalhos duraram quase dois anos e, com a aprovação da Casa, o relatório segue para o Ministério Público. No documento, a comissão conclui que o Executivo, na época comandado pelo ex-prefeito Fábio Zuza (PSDB) errou ao contratar o escritório sem licitação e ao não fazer o recolhimento dos impostos.

Relatório da CPI foi aprovado com nove votos na última sessão e segue para Ministério Público (Foto: Assessoria de Imprensa da CMI)

Integraram a comissão os vereadores Professor Perci (PCdoB), presidente, Pedrão do Noé (PT), relator, e Willian Mantz (PR) que foi membro.

Segundo o relatório, a dívida pode chegar a R$ 16 milhões. “Chegamos a esse número ao somar a dívida, que passa os R$ 5 milhões, mais os juros”, explicou o presidente da comissão.

Os únicos vereadores que decidiram não votar foram José Carlos Padovan, do mesmo partido do ex-prefeito, e Messias Humberto de Oliveira (PROS). Eles justificam que as contas do ex-prefeito, reprovadas em 2012, foram citadas pela comissão.

EX-PREFEITO

Por meio de nota, Zuza informou que a contratação direta com a empresa de advocacia em 2012 foi amparada em parecer jurídico. O Município, segundo ele, contava na época da contratação com apenas dois advogados de carreira, os quais dedicavam todo o tempo nas ações trabalhistas e anexo fiscal. Desta forma ficou impossível, diante da complexidade do processo que os procuradores do Município acompanhassem o processo.

“Não existe ato ímprobo na contratação, tendo em vista que tal procedimento procurou economia para o erário e não prejuízo. De alguma forma a municipalidade precisava contestar os recolhimentos indevidos à Previdência, através de serviço especializado de profissionais de direito, que a mesma não possuía”, disse.

Ele também diz que os valores levantados na CPI referentes a recuperação do INSS, estão super-dimensionados, tendo em vista que de qualquer forma o recolhimento das parcelas retidas teriam de alguma forma serem recolhidas ou compensadas.

“Podemos lembrar os nobres Vereadores que a Municipalidade procedeu parcelamentos recentemente, através de projeto de lei enviado no final do ano passado. A administração municipal continua sofrendo as conseqüências da carga tributária do governo federal sobre a folha de salários, cujos valores são astronômicos, como a própria CPI conseguiu visualizar”, disse.

Ele diz ainda que o caso não pode ser analisado somente no aspecto político, tentando acusar as administrações passadas, pois a atual e as futuras com certeza sofrerão as mesmas conseqüências de uma política previdenciária que assola a todos, não somente a administração pública como as particulares. “Com o devido respeito aos demais membros da CPI, o Relatório Final desta CPI não passou de uma peça política, visando atingir os oito anos da administração passada, porém, não percebem que estão passando por problemas parecidos ao que passei”, finalizou.