Como funciona a Câmara Municipal?

A Gazeta conversou com o presidente da Câmara, Pedrão do Noé, que explicou detalhes do funcionamento da Casa

Pedrão é vereador eleito pelo PT (Foto: Assessoria de Imprensa da CMI)

A Câmara Municipal é o local onde trabalham os vereadores. Eleitos por voto direto a cada 4 anos, sua principal função é criar leis para o município, mas suas atividades vão além disso.

Em conversa com o jornal, Perão do Noé (PT) tirou algumas dúvidas.

Quais as funções do vereador?

As funções estão disciplinada no Regimento Interno e na Lei Orgânica. Também aos vereadores, como dignos representantes do Poder Legislativo, cumpre o dever de representar os cidadãos, propondo, estudando e aprovando leis, fiscalizar permanentemente os atos do prefeito, acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal e também de seus pares, inclusive se necessário aplicando penalidades, entre elas a cassação do mandato de prefeito e vereador que por ventura realizar ações e omissões que prejudique o erário público, tudo através da Comissão de Ética.

O que é “mesa diretora” em uma Câmara?

É o órgão de direção dos trabalhos da Casa Legislativa, composta pelo presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, eleitos pelos próprios vereadores. É delegado a cada um dos membros a execução dos trabalhos em sua esfera de competência administrativa. O período de duração do mandato dos membros varia de município para município. Em Iracemápolis, uma nova Mesa Diretora é eleita a cada dois anos.

O que é uma “bancada” de vereadores?

Bancada é o grupamento organizado de vereadores, independe de partido, onde as decisões são tomadas pela maioria de seus membros. O líder do prefeito, ampliando a resposta à sua pergunta, é o vereador indicado pelo prefeito para representá-lo diretamente no Legislativo. É o porta-voz do executivo na Câmara.

O vereador tem obrigação de atender fora do horário da Câmara?

Hoje conforme determinação legal não, pois o único desconto em relação ao valor recebido pelo vereador é referente as faltas nas reuniões ordinárias, que são realizadas todas as segundas às 19h. Porém na minha visão, como fui eleito para representar o povo, é justo que eu atenda o cidadão sempre que necessário seja qual for o horário. Vereador não é aposentadoria, o trabalho de um vereador e de seus assessores não se limita ao Plenário ou ao prédio da Câmara.

Quais são as atribuições de um presidente da Câmara?

As atribuições estão determinadas no Regimento Interno e na Lei Orgânica. O presidente da Câmara integra a Mesa Diretora e também a preside competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas. Ele é o representante legal da Câmara nas suas relações externas (que a Câmara mantém, por exemplo, com o prefeito). O presidente também responde pela administração do Legislativo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Judiciário.

O que é preciso para se criar uma Lei?

Um projeto de lei pode ser de iniciativa de qualquer vereador, prefeito ou da população, e passa a ter seu trâmite regular. Cada um tem as suas competências e seus limites (conforme Constituição Federal, Lei Orgânica), como por exemplo há projeto de lei que somente o prefeito poderá realizar. Todas essas legalidades são apreciadas pelas comissões permanentes técnicas e posteriormente enviado ao plenário para discussão e votação.

O que é uma “moção” entregue pelos vereadores?

É a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.