Comunicado importante aos Consumidores
Publicado em 13 de junho de 2014
1) Se, contratou algum serviço privado (escolas de informática, inglês/ administração e outros cursos informais), levado por publicidade enganosa, procurem o Procon. Devido grande numero de pessoas lesadas por contratos abusivos, levados por oferta e publicidade enganosa de cursos, mediante abordagem de alunos, pais ou responsáveis, no interior de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, associações de pais e mestres, ou entidades congêneres, por telefone, envio de SMS, ou na rua, normalmente a oferta está vinculada à falsa promessa:
a) de vaga de trabalho, recolocação profissional ou estágio; b) de concessão de bolsa de estudos ou garantia de matrícula em instituição de ensino superior ou de convênios com entidades estudantis, órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, quando estes não existirem comprovadamente; c) gratuidade de coleção de livros.
2) Se, assinou alguma proposta ou contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula contratual com multa atrelada a pagamento de comissão de corretor (cláusula abusiva), procurem o Procon .
3) Se, adquiriu, contrato de Consórcio de Imóvel, levado por publicidade enganosa, com a promessa de carta de crédito premiada, também devem procurar o Procon.
É de suma importância o registro das reclamações, somadas às reclamações existentes para providências no sentido de combater dano coletivo. Obtendo um número significativo, as reclamações serão encaminhadas aos órgãos fiscalizadores para aplicação de penalidades previstas no CDC.
O Procon de Iracemápolis, fica na Rua Dom Pedro II n.º 264 e atende de segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h00.
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