Contratos empresariais bem elaborados funcionam como blindagem jurídica para empresas

por Rafael Rigo

Rafael Rigo

Em um cenário econômico cada vez mais competitivo e regulado, os contratos empresariais assumem um papel estratégico para a proteção e a longevidade das empresas. De acordo com o advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, contratos bem redigidos representam uma verdadeira blindagem jurídica para os negócios, evitando disputas, prejuízos e até mesmo a paralisação de atividades.

Segundo o especialista, a legislação brasileira garante ampla liberdade contratual, mas essa liberdade deve ser exercida dentro de limites claros. O artigo 421 do Código Civil estabelece que a função social do contrato deve ser respeitada, ao mesmo tempo em que prevalece o princípio da intervenção mínima do Judiciário. “Isso significa que, se as partes se dedicarem a construir contratos equilibrados, detalhados e transparentes, a chance de questionamentos e revisões judiciais é muito menor”, explica Rigo.

Outro ponto relevante está no artigo 421-A do Código Civil, que reconhece a presunção de simetria e paridade nos contratos empresariais. Para o advogado, essa previsão reforça a necessidade de clareza na alocação de riscos: “Quando as partes definem expressamente seus direitos e deveres, a lei protege essa escolha. Essa segurança jurídica é vital para empresas que lidam com fornecedores, parceiros e clientes em operações de grande porte”, destaca.

Rigo lembra que princípios como probidade e boa-fé (artigo 422 do Código Civil) são exigências permanentes durante a elaboração e execução dos contratos. Além disso, cláusulas ambíguas ou contraditórias em contratos de adesão, por exemplo, sempre serão interpretadas de forma mais favorável à parte aderente, conforme prevê o artigo 423.

Para empresas, isso significa que cláusulas vagas, contraditórias ou redigidas sem critério jurídico podem se transformar em passivos de alto impacto. “Um contrato empresarial deve ser visto como um investimento, não como custo. Ele é uma ferramenta de blindagem que protege o patrimônio da empresa, preserva relações comerciais e reduz a exposição a litígios”, reforça o advogado.

Rafael Rigo cita ainda que para companhias de diferentes portes, saber como a adequada estruturação contratual pode funcionar é um diferencial estratégico e, para isso, é importante contar com uma consultoria jurídica. “A meta da consultoria é oferecer segurança jurídica para que o empresário concentre sua energia naquilo que realmente importa: o crescimento e a inovação do seu negócio”, conclui Rigo

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