Decreto regulamenta sobre plantão das farmácias e divulgação das escalas
Publicado em 5 de março de 2022
Divulgação mensal passa a ocorrer nas redes sociais e site oficial da Prefeitura de Iracemápolis (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Iracemápolis publicou o decreto que regulamenta sobre o plantão das farmácias e drogarias do município. A partir do decreto, a escala que ficava exposta na página na Secretaria da Saúde passa a ser publicada no site oficial e redes sociais da Prefeitura de Iracemápolis.
De acordo com o decreto, caberá à Secretaria Municipal de Saúde a atribuição de elaborar e aprovar as escalas de plantão das farmácias e drogarias, a serem observadas mensalmente.
Será compreendido o plantão previsto na Lei Municipal n.º 1209 de 2001, o horário entre as 22h e às 07h. O plantão destina-se somente para venda de medicamentos, portanto é obrigatória a apresentação do Receituário Médico.
Caberá aos proprietários dos estabelecimentos exporem escala do plantão, com o número do telefone do sobreaviso e a exigência do receituário médico para obtenção do medicamento.
A reunião com representantes de farmácias e representantes da Secretaria da Saúde e Vigilâncias em Saúde, para definição das ações, ocorreu no início de fevereiro e contou com a presença da prefeita Nelita Michel.
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