Deputado Alex de Madureira vota a favor da proibição de vendas de fogos de artifícios

Se o projeto for sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4,3 mil (Foto: Divulgação)

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram nesta quarta-feira (19) pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do estado.

O deputado Alex da Madureira foi um dos parlamentares a favor da medida. Segundo ele, o armazenamento e o transporte desses artefatos também continuam permitidos, desde que façam parte do processo de logística e comercialização reservados a outras localidades. Já os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, permanecem legais. “Se o projeto for sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4,3 mil. O valor é ainda maior ao considerar as empresas. Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R$ 11,6 mil pela infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses”, destacou.

A redação final do projeto será elaborada e, em seguida, será encaminhada para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB). O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão. Do contrário, o Parlamento faz a promulgação da medida. Se sancionado pelo governador, a proposta entra em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial do Estado.

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