Deputado Miguel propõe correção da tabela do imposto de renda

Projeto propõe que brasileiro pague menos imposto de
renda a partir da correção da tabela da pessoa física (Foto: Divulgaçaõ)

Nesta semana em que a Receita Federal liberou o programa de declaração do imposto de renda na Internet, o deputado federal Miguel Lombardi reforçou a luta dentro da Câmara dos Deputados pela correção da tabela do imposto de renda. A última correção aconteceu em 2015. Isso significa que os brasileiros estão pagando mais imposto em virtude desta defasagem. A fim de reparar esta injustiça, Lombardi apresentou o projeto de lei 8.366/17.

A matéria sugere a atualização monetária por decreto no início de cada exercício pelo mesmo índice oficial utilizado pelo poder Executivo para reajustar outros tributos. Ou seja, que a tabela do imposto de renda da pessoa física seja corrigida pela inflação passada. Há duas décadas isso não ocorre. “A população não aguenta mais pagar tanto imposto e receber uma prestação de serviço de má qualidade. O governo atual precisa rever esta regra que pune as famílias mais pobres e ser mais eficiente”, comentou o deputado limeirense.

Segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em 2016 e 2017, a tabela não foi corrigida. Além disso, a falta de reajuste por mais de duas décadas fez com que a correção aplicada à tabela, de 1996 até 2017, ficasse em 109,63%, enquanto que a inflação teve uma alta de 294,93%. Portanto, existe uma defasagem acumulada em 88,4% na tabela do imposto.

Ainda segundo o parlamentar a manutenção da tabela do jeito que está significa aumento de impostos para a sociedade. “É uma injustiça praticada exatamente contra aqueles trabalhadores que menos podem pagar. A cada ano o imposto de renda sobe e esta foi uma medida que tomei após conversa com a nossa comunidade e lideranças do interior paulista”, argumenta Lombardi. Caso a tabela acompanhasse a inflação, como defendem os Auditores Fiscais da Receita Federal, a faixa de isenção do Imposto de Renda passaria dos atuais R$ 1.903,56 para R$ 3.556,56. O PL 8366/17 já está em tramitação na Câmara dos Deputados.