Em Brasília, Miguel reafirma voto por mais recursos para área social

O deputado federal Miguel Lombardi reafirmou seu compromisso com as políticas sociais ao votar favoravelmente, em segundo turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17. A votação, realizada nesta semana, aprovou por ampla maioria a garantia constitucional de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a área social. Com 444 votos favoráveis e apenas 12 contrários, a proposta agora segue para análise do Senado Federal.

“Começamos essa luta em 2017 com a orientação de diversas entidades brasileiras que fortalecem o terceiro setor. Assinei a proposta original junto com outros 245 parlamentares porque o meu objetivo é construir um legado na área social. Agora que concluímos essa votação na Câmara, a luta segue firme no Senado Federal até que a emenda se torne uma lei efetiva”, declarou o deputado Miguel.

De acordo com o texto aprovado, a vinculação de recursos será implementada de forma gradual. A União, estados, municípios e Distrito Federal deverão destinar ao Suas repasses gradativos da RCL de 2027 (0,3%) até 2030 (1%).

Com base na RCL da União projetada para 2026 (R$ 1,65 trilhão), a estimativa é de que R$ 4,95 bilhões sejam destinados à assistência social já em 2027.

“Ao longo dos anos, trabalhei incansavelmente em Brasília para que esta matéria fosse aprovada. Foi uma das minhas principais bandeiras de mandato, e o trabalho continua firme até a sanção definitiva da PEC”, afirmou Miguel.que lidera o ranking nacional de distribuição de recursos federais para a área social, segundo balanço do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgado em fevereiro de 2026. Ao todo, Miguel direcionou recursos do orçamento federal para 115 municípios paulistas:
Volume destinado na região:
Limeira: R$ 18 milhões
Iracemápolis: R$ 1,4 milhão
Cordeirópolis: R$ 950 mil

“Tenho orgulho de ser o parlamentar brasileiro que mais destina recursos para o terceiro setor no país. Quero agradecer a todos os profissionais do serviço social que me orientaram nesse trabalho. Graças à liderança de vocês, chegamos a este momento histórico”, complementou.

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