Empresas precisam se preocupar com novo formato de CNPJ?

por Rafael Rigo

Rafael Rigo

A Receita Federal confirmou mudanças importantes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a adotar um formato alfanumérico a partir de julho de 2026. A alteração foi estabelecida por meio de portaria que modificou a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 e traz impactos diretos para empresas de todos os portes, exigindo adaptações nos sistemas internos e nos bancos de dados.

Atualmente, o CNPJ é estruturado em formato numérico (99.999.999/9999-99) e funciona como o identificador único das empresas e demais pessoas jurídicas em todo o país. Com o novo modelo, ele será composto por 14 caracteres alfanuméricos, preservando o tamanho, mas alterando a tipologia.

A Receita Federal justifica a mudança pela crescente demanda de novos CNPJs decorrente da expansão econômica e da necessidade de aprimorar o controle e o registro das entidades.

Importante destacar que os atuais CNPJs numéricos serão mantidos, e o Microempreendedor Individual (MEI) continuará utilizando apenas números. Já as demais empresas e pessoas jurídicas deverão adaptar seus processos para operar com o novo formato.

Segundo o advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, os empregadores devem encarar essa transição como prioridade estratégica.

“As empresas precisarão revisar seus sistemas de gestão, bancos de dados e rotinas internas para garantir que estejam aptas a receber e interpretar o CNPJ alfanumérico. Essa adaptação deve começar desde já, para que não haja risco de inconsistências cadastrais, falhas em integrações com sistemas governamentais ou até bloqueios em transações comerciais”, alerta Rigo.

Além dos ajustes tecnológicos, o especialista destaca que haverá necessidade de capacitação das equipes.

“Não basta apenas adequar os softwares. Os profissionais que lidam com cadastros, compliance, contratos e relacionamento com clientes e fornecedores precisarão compreender a mudança. A transição exige cooperação de todos os atores envolvidos, públicos e privados”, completa.

Principais pontos de atenção para as empresas:

Adequar sistemas de gestão e ERPs para leitura do CNPJ alfanumérico;

Atualizar bancos de dados para armazenar corretamente os 14 caracteres;

Revisar contratos e cadastros que contenham campos específicos para o CNPJ;

Treinar equipes administrativas, fiscais e jurídicas para lidar com a nova realidade.

A alteração normativa já entrou em vigor, mas a implementação está prevista para julho de 2026, dando às empresas um prazo razoável para adaptação. No entanto, segundo Rigo, adiar a preparação pode gerar riscos:

“Quem deixar para se adequar de última hora pode enfrentar problemas sérios, como falhas em registros junto à Receita Federal, dificuldades em processos de emissão de notas fiscais e até em operações bancárias. O ideal é que as empresas iniciem o planejamento agora”, reforça o advogado.

Com a chegada do CNPJ alfanumérico, empregadores e gestores devem enxergar a mudança não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de revisar seus processos internos e fortalecer a governança empresarial.

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