Está em vigor a lei que proíbe lavar calçada e carro
Multa inicial será de R$ 200 e dobrará conforme a reincidência do morador
Publicado em 22 de agosto de 2014
Lei foi aprovada na última sessão da Câmara e sancionada na quarta-feira (Foto: Assessoria de Imprensa da CMI)
Já está em vigor a lei que proíbe moradores de Iracemápolis de lavar carros, calçadas, caminhões e realizar todo tipo de trabalho com água em áreas externas. O texto foi aprovado na última sessão da Câmara e sancionado na quarta-feira.
Nas proibições, estão inclusas piscinas, lavar caminhões e veículos públicos. O texto é do Executivo e tem por objetivo forçar a economia de água.
Após a denuncia ou flagrante da ocorrência, o morador será alertado sobre a legislação. “Será entregue um material informativo e será explicado sobre o uso”, explicou o prefeito Valmir Gonçalves de Almeida.
Na segunda vez, o popular recebe uma multa de 10 Ufesps, que está em cerca de R$ 200. Caso o morador continue com a prática, a multa dobra e pode chegar a R$ 400. “A multa virá diretamente na conta de água. Não tem como pagar a conta e deixar de pagar a multa”, diz. Caso o descumprimento pemanecerá, a água do popular será cortada.
A lei anula as demais sobre o tema existentes no município. “Podemos multar até 60 Ufesps. Na terceira vez que o mesmo morador for flagrado, será cortada a água do local”, disse.
A determinação irá durar até que volte a chover e que a situação das represas seja normalizadas. A Represa Iracema está com 10% de sua capacidade e não pode mais ser usada. Por isso a única fonte passou a ser a Represa Municipal.
FISCALIZAÇÃO
O trabalho de fiscalização será feito pela Guarda Municipal, Pelotão Ambiental e equipe do Serviço de Água e Esgoto.
Foi criado um disque denúncia e e-mails para que a população possa informar à Prefeitura quem não respeitar a lei.
DENÚNCIAS
A Prefeitura criou um meio para que a população possa denunciar. Além do telefone, foram criados e-mails para que sejam enviadas fotos. O telefone é o 3456 -9240 e está em funcionamento e os e-mails são [email protected] e [email protected].
