Gaema e Promotoria de Justiça cobram melhorias no abastecimento de água em Iracemápolis


Publicado em 11 de junho de 2021
Prefeitura recebeu prazo de 20 dias para responder sobre TAC (Foto: Divulgação)

Prefeitura recebeu prazo de 20 dias para responder sobre TAC (Foto: Divulgação)

Por Núcleo de Comunicação Social do MPSP *

A promotora do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa de Meio Ambiente (Gaema) Alexandra Facciolli Martins e o promotor de Justiça de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, em atuação conjunta com representantes da Agência Reguladora ARES-PCJ e do Centro de Vigilância Sanitária, realizaram, na última quarta-feira (2/6), reunião virtual com a prefeita Nelita Michel a fim de tratar sobre a qualidade da água para consumo humano distribuída à população. Vereadores também participaram.

Foram tratados assuntos ligados à regularização do sistema de abastecimento público, sendo discutidas ações e medidas referentes aos inquéritos civis em andamento perante o Gaema PCJ-Piracicaba e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Limeira, tratando sobre um histórico de problemas detectados nas estruturas e nos equipamentos do sistema de abastecimento, no controle e na eficiência do tratamento de água, além de outras providências.

Durante a reunião, foi ressaltada pelo Ministério Público a preocupação com a segurança e a potabilidade da água destinada à população, de forma a afastar riscos sanitários e problemas de saúde. Em colaboração técnica com a ARES-PCJ e a Vigilância Sanitária, o MPSP apresentou as medidas necessárias a serem adotadas para assegurar a melhoria do abastecimento público do município, sendo proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

À Prefeitura, foi concedido prazo de 20 dias para análise da proposta e retorno em relação a prazos para adoção de providências necessárias à adequação do saneamento básico do município.

* Fonte: mpsp.mp.br

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