Iracemápolis continua sem CND
Problema é dívida gerada em 2016; convênios estão travados
Publicado em 27 de janeiro de 2017
A Prefeitura de Iracemápolis informou que está trabalhando para recuperar a CND, certidão que representa o “nome limpo” do município junto aos governos estadual e federal. A situação acarreta problemas, pois a cidade fica impossibilitada de receber verbas estaduais e da União.
A CND é emitida pela Receita Federal, mas o documento da cidade venceu e não é possível emitir outro. O motivo: a gestão anterior, de Valmir Almeida, contraiu dívidas com a Previdência Social. Isso reflete diretamente sobre o município, pois todos os contratos que dependem da CND ficam inviabilizados e não há repasse de verbas.
O que acarreta
Para receber convênios, será preciso recuperar a CND o quanto antes. Mas a tarefa não é fácil: é preciso acertar mais de R$ 4 milhões em dívidas, que foram contraídas entre maio e dezembro de 2016.
No ano passado, a Prefeitura deixou de repassar ao INSS mais de R$ 3,8 milhões. O montante inclui valores não pagos do 13º salário. Além disso, há R$ 260 mil de débitos referentes ao fundo de garantia dos funcionários públicos.
A situação é grave a ponto de a Prefeitura não conseguir o certificado para celebrar convênios, conhecido pela sigla CRMC. Assim, com as pendências de 2016, o ano de 2017 está comprometido.
Em busca do CRMC, o município foi comunicado pelo Estado que só voltará a acessar o sistema de integração de convênios quando pagar as dívidas. A questão é: como conseguir o dinheiro sem que isso comprometa os serviços públicos essenciais à população?
Outro lado
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Valmir de Almeida disse que a CND, que venceu em 5 de dezembro de 2016, não foi renovada por falta de tempo suficiente para parcelar as dívidas da prefeitura.
