Iracemápolis está sem CND; motivo é dívida com INSS
Sem o "nome limpo", município está com problemas para receber convênios; recurso para merenda e transporte escolar está comprometido
Publicado em 20 de janeiro de 2017
A Prefeitura de Iracemápolis está sem CND, documento que representa o certificado de “nome limpo” do município junto aos governos estadual e federal. A situação traz problemas, pois a cidade fica impossibilitada de receber verbas do Estado e da União.
A CND é uma certidão emitida pela Receita Federal (RF) para comprovar que não há débitos junto aos órgãos públicos, ou seja, que não há ações civil, criminal ou federal contra o município. A página de consulta às certidões aponta que o documento de Iracemápolis venceu e não é possível emitir outro.
De acordo com a Prefeitura, o motivo são dívidas com o INSS contraídas na antiga gestão. Para recuperar o ducumento, será preciso acertar cerca de R$4 milhões em dívidas de 2016.
Consequências
A falta do documento faz com que os contratos que dependem dele fiquem inviabilizados e não há repasse de verbas. Para receber convênios, será preciso recuperar a CND.
Em nota oficial, o setor financeiro informou que a situação é crítica. “Se o problema não for corrigido, a falta do atestado de adimplência fará com que o município perca R$ 12 milhões em convênios”.
Segundo o setor financeiro, entre os meses de maio e dezembro de 2016, a Prefeitura deixou de repassar ao INSS mais de R$ 3,8 milhões. Esse montante inclui valores não pagos do 13º salário. Além disso, há R$ 260 mil do débito referente ao Fundo de Garantia dos funcionários municipais.
Transporte e merenda
A situação impede que a Prefeitura consiga o Certificado de Regularidade do Município para celebrar convênios, conhecido pela sigla CRMC. Dessa forma, não há como regularizar o repasse de verbas do Governo do Estado para a merenda e para custos com monitores do transporte escolar.
No caso da merenda, o convênio com o Estado é de R$ 236 mil. A verba é utilizada para atender a 1.911 alunos da rede de ensino fundamental, médio e EJA.
Segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura foi comunicada pelo Estado que Iracemápolis só voltará a acessar o sistema de integração de convênios quando pagar as dívidas.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Valmir Almeida, disse que a CND, que venceu em 05 de dezembro de 2016, não foi renovada por falta de tempo suficiente, para parcelar as dívidas da Prefeitura.
