Lei fixa que autistas tenham atendimento prioritário em Iracemápolis
Publicado em 30 de agosto de 2019
Foi sancionado pelo prefeito Fábio Zuza nesta semana o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. A lei 2387/2019 determina que os estabelecimentos devem inserir o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário, aquele que tem os símbolos de grávida, idoso e deficientes.
O projeto de autoria do vereador Claudinho Cosenza, que agora é lei municipal, obriga todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados na circunscrição do Município de Iracemápolis, a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial. “Desta forma, as pessoas com autismo também têm direito ao atendimento prioritário, como o direito à adequação dos ambientes de acordo com suas necessidades , seja na área da saúde, educação e trabalho ”, afirma Claudinho.
O Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, caso entenda ser necessário, para facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento da nova regra. A lei já está em vigor na cidade desde o dia 9 de agosto.