Lei Maria da Penha completa dez anos

Legislação está entre as três melhores do mundo em relação a proteção à mulher

Mayta Castilho
Especial para a Gazeta

Maria da Penha Maia Fernandes, cujo
caso de agressão deu origem à Lei (Foto: Fabio R. Pozzebom)

A lei de proteção às mulheres, chamada “Lei Maria da Penha”, completou dez anos. O nome é em homenagem à ex-empregada doméstica Maria da Penha Fernandes, hoje com 71 anos, que foi agredida pelo marido por diversas vezes até sofrer uma tentativa de assassinato em 1983, quando começou a lutar para que a Justiça fosse mais severa nos casos de agressão contra a mulher. Sua luta durou 19 anos, até que a lei foi aprovada e o ex-marido preso.

Em dez anos de aprovação, a lei nº 11.340/2006 foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento a violência contra as mulheres.

A lei não visa apenas punir os casos de violência física, mas abrange violência psicológica, sexual e patrimonial. E, ao contrário do que muitos pensam, o agressor não precisa ser unicamente o marido, mas qualquer pessoa do convívio familiar, independente do parentesco, desde que a vítima seja mulher.

Popularidade

De acordo com o portal estadão.com, uma pesquisa de 2013 feita pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República mostra que 98% da população já ouviu falar na lei. Apesar disso, ainda há muitos casos que não são denunciados, porque muitas mulheres têm vergonha ou medo de levar o caso à Justiça. Denúncias devem ser feitas pelo Disk Denúncias 180, serviço que funciona 24 horas.