Lei que cassa alvará de estabelecimento com tráfico é aprovada

Projeto passará pela aprovação do Executivo e atinge donos de estabelecimento que praticam venda de drogas

Segundo vereador, lei atingirá apenas o proprietário que praticar o tráfico (Foto Assessoria de Imprensa da CMI)

A Câmara aprovou por unanimidade a lei que cassa o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais em que for constatado o tráfico de drogas com envolvimento do proprietário. O projeto foi aprovado e duas discussões por todos os vereadores e segue para aprovação do Executivo.

O projeto é de autoria do vereador Valdir do Carmo (PT) que explica que o proprietário do estabelecimento só terá retirado o alvará após três situações confirmadas: “Primeiramente, irá ocorrer uma advertência, depois haverá o pagamento de uma multa e, caso houver insistência no tráfico, o alvará é cassado”, citou. O período que o local ficará sem poder requerer o alvará é de dois anos.

Valzinho, como é conhecido, explica também que haverá a possibilidade do comerciante se defender e provar que não houve envolvimento. “A lei não atingirá aquele dono de bar ou restaurante que desconhece que ocorre venda de drogas em seu estabelecimento e nem aquele que possa ter sido coagido a se calar. Ela é para aqueles que praticam o tráfico”, disse. O proprietário terá um prazo para se defender.

A lei cassará o alvará e o proprietário também terá que prestar esclarecimentos à polícia. O texto original da lei teve alterações. A ideia era punir com a cassação também estabelecimentos que fossem flagrados com máquinas caça-níqueis. Essa parte foi removida da lei e o foco passa a ser o combate ao tráfico nesses estabelecimentos.

CONTRIBUIÇÃO

“Muitos entenderam que comprometeria o dono do local se a venda de drogas ocorrer no estabelecimento. Tenho explicado que é apenas para aqueles que praticam essa venda”, disse o vereador ao explicar a lei. “Acredito que será uma boa contribuição para as famílias da cidade que tanto sofrem com parentes envolvidos com drogas”, citou.