Licitação da ETA deve ser refeita por determinação da Justiça

A Justiça de Limeira aceitou o pedido da JHF Construtora e determinou que a Prefeitura de Iracemápolis refaça a licitação para contratar empresa de obras. O processo se trata da retomada das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA), que estavam paradas desde 2012.

A JHF Construtora alegou ter sido desclassificada da licitação e a Comissão de Licitações do Município informou que o fato ocorreu devido a falta de documentos, sem explicar quais teriam faltado. A empresa alegou ainda que, se não tivesse sido desclassificada, teria uma proposta melhor.

A empresa Concivi foi a vencedora da licitação. A empresa que foi desclassificada garantiu que cumpriu todos as etapas para participar e, apenas na hora da abertura dos envelopes, recebeu a informação de que estava desclassificada, sem maiores detalhes, segundo a ação.

Na sentença, o juiz Adilson Araki Ribeiro diz ainda que houve apresentação de processo administrativo que sequer foi apreciado. Por isso, foi pedido a anulação de toda ação, para que seja refeito o processo de abertura dos envelopes. O eventual contrato assinado pela Prefeitura e empresa vencedora também será anulado.

“Diante disto, sem que fossem documentados corretamente e de forma transparente quais documentos não foram apresentados com os envelopes, a presunção é de que a impetrante cumpriu com os requisitos do edital”, citou o juiz.

O prefeito Valmir Almeida (PT) informou que a decisão da Justiça será acatada. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a decisão da Comissão de Licitação em acatar integralmente a decisão. “Foi uma decisão acertada diante da divergência da empresa que perdeu. O importante é que agora iremos poder refazer o processo para que a obra possa ser retomada”, disse. “Tivemos o problema de herdar uma obra parada e ainda houve essa questão com a licitação. Espero que possamos retomar em breve para que a ETA passe a funcionar o quanto antes”, cita o prefeito.

De acordo com o prefeito, a obra também segue em análise porque pouco foi feito no local, mas boa parte do dinheiro foi gasto na época. Diante disso, a Prefeitura retomará o serviço com recursos próprios. Devem ser gastos cerca de R$ 1.289 milhão. (Informações da Gazeta de Limeira)