Meio Ambiente identifica 20 pontos de descarte de lixo

Despejo nessas áreas é irregular e lei para punição segue em fevereiro para aprovação

Entre o final do ano passado e o início deste ano, aumentaram as queixas em relação ao descarte de lixo em ruas da cidade. Para verificar as denúncias e traças metas para solucionar o problema, uma equipe da coordenadoria do Meio Ambiente percorreu as ruas do município para identificar os principais pontos de descarte irregular de lixo. O setor chegou a identificar 20 pontos.

Pasta pontuou 20 pontos fixos de descarte irregular, segundo Murilo (Foto: Assessoria de Imprensa PMI)

O mapeamento urbano inicial mostrou os 20 principais pontos onde foram encontrados sofás, resíduos da construção civil, madeira, podas, galhos de árvores, armários, entre outros materiais. Porém, segundo o setor, há outras áreas com entulho. O diretor da pasta, Murilo Nolasco, informou que o principal objetivo do serviço foi a contabilização e mapeamento dos locais.

Com o estudo, a pasta pretende traçar planos de ações setoriais como a intervenção bairro a bairro para cada tipo de situação. “Trabalhamos para reverter este quadro e quando a legislação estiver em vigor, o munícipe que for flagrado depositando qualquer tipo de resíduo pelos agentes de fiscalização ou até mesmo por foto, através de denúncia anônima, poderá sofrer as penalidades previstas na lei”, informou Nolasco.
Não há um bairro com maior incidência. Assim, o problema atinge o município de forma geral. O diretor contou que dos 20, 18 pontos são calçadas, esquinas ou lotes. “Ficamos surpresos em perceber o quanto as pessoas têm despejado nas esquinas. Isso é prejudicial para a cidade, já quem com as chuvas, esse lixo vai para os bueiros e podem ocorrer as inundações”, cita.

SEM PUNIÇÃO

Atualmente, a Prefeitura não tem como punir os responsáveis pelo despejo irregular porque não há uma legislação vigente sobre o tema. Por isso, no ano passado, em seis audiências públicas, a Prefeitura conversou com a população sobre as políticas ambientais. Segundo o coordenador, o projeto de lei deve ir à votação na Câmara em fevereiro para que entre em vigor ainda este ano. “Após a aprovação, quem tiver até 1m³ de resíduos inertes, que são os entulhos de pequenas reformas, areia, terra, madeira, poderá levar o material até o ecoponto”.

Ele esclarece que quem tiver além desta quantidade terá que contratar o serviço de caçamba. “Não será mais possível jogar lixo em calçadas ou na rua. A forma como isso foi conduzido até aqui estava errada”, comentou.

Os ecopontos, segundo ele, estão em fase de licitação. “Um ficará na área atrás da Rodoviária e o outro no Aquárius”. Após a lei, quem for flagrado despejando lixo irregularmente será multado. O valor da multa será definido após a aprovação da lei.