Ministério Público deverá pedir suspensão de lei que torna igrejas atividades essenciais em Iracemápolis

Por Vinícius Figueiredo

O Ministério Público em Limeira enviará representação à Procuradoria Geral de Justiça sobre a Lei que estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em Iracemápolis, permitindo assim que permaneçam abertas em período de calamidade pública.

O órgão também tomou a mesma atitude com duas leis semelhantes que tornavam essenciais igrejas e academias na cidade de Limeira.

Mesmo com as decisões anteriores publicadas, a legislação, que tem autoria do vereador William Mantz (Podemos), foi promulgada no último dia 15 pela própria Câmara, pois a Prefeitura perdeu o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar após a aprovação em 14 de dezembro. Caso a Procuradoria tenha o mesmo entendimento que o promotor Rafael Pressuto, que foi quem enviou a representação, poderá pedir a anulação das Leis perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

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