Moradores têm até dezembro para regularizar imóveis

Mesmo com a lei que prevê a regularização e legalização dos imóveis construídos irregularmente em Iracemápolis, muitos proprietários ainda estão em pendência com a prefeitura. O Executivo tem registrado um baixo índice de moradores que estão regularizando a situação.

De acordo com a lei 2042/2013, os proprietários têm até dezembro deste ano para comparecerem ao setor de engenharia e regularizarem os imóveis. Durante este prazo, nenhum morador terá que pagar multas, nem juros.

O prefeito Valmir Gonçalves de Almeida alertou que quem possui imóvel irregular enfrenta diversos problemas. “Sem a planta o proprietário fica impossibilitado de realizar venda financiada do imóvel e não consegue concluir um inventário, entre outros prejuízos”, destacou.

Este trabalho faz parte de uma série de ações – que inclui também a aprovação da lei de uso e ocupação de solo – que a prefeitura está promovendo desde o ano passado para o crescimento sustentável de Iracemápolis. “É importante deixar claro que a prefeitura não vai realizar a demolição dos imóveis. O que queremos é oferecer oportunidade para que todos os moradores que estão nesta situação tenham tranquilidade para regularizarem esta pendência”, ressaltou o prefeito.