Parceria entre Prefeitura e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação resulta na revisão do Plano Diretor

Novo documento que organiza o crescimento da cidade foi aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado

No fim de dezembro, o Plano Diretor que nasceu da parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) com o município de Iracemápolis foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura. A SDUH, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, presta apoio técnico para a elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais, a maior lei que orienta o crescimento e o planejamento das cidades. Essa iniciativa tem rendido bons resultados.

José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano, afirma que esse trabalho de orientação faz parte do novo escopo da secretaria, que desde o início de 2023, deixou de ser apenas uma secretaria de Habitação para se tornar também uma pasta responsável pelo desenvolvimento urbano dos municípios paulistas. “A partir do início do Governo Tarcísio, nosso secretário Marcelo Branco teve a decisão de fazer junto com os municípios as revisões daqueles que já têm seus planos diretores. Entendemos os planos diretores como o Plano que dirige a cidade, que faz a cidade ser boa sempre para todos os moradores. Não é só para alguns e nem só para poucos, mas para todos e durante todo o tempo”, explicou.

A cidade de Iracemápolis, portanto, foi a primeira a contar com essa experiência de revisão da SDUH. Durante seis meses, após um trabalho minucioso de aplicação e orientação, o município teve seu projeto de lei aprovado e passou a contar com um Plano mais sólido, sustentável e resiliente.

Iracemápolis está se organizando para receber os investimentos chineses em uma fábrica de carros elétricos. Com a nova lei, há maior controle de uma expansão urbana indesejável e maior garantia da segurança hídrica, algumas das necessidades para se receber bons investimentos e ordenar o desenvolvimento urbano.

A nova legislação prevê a implantação de importantes dispositivos para melhor aproveitamento do território e para direcionar o ordenamento do município, como a criação de Zonas de Interesse Social (ZEIS); a regularização de zoneamento para atividades comerciais, residenciais e industriais, para melhor definição do uso e ocupação do solo; estímulo à regularização fundiária; Criação do IPTU Verde, incentivando o uso sustentável da propriedade e a adoção de modelos construtivos verdes; implantação de Estudo de Impacto de Vizinhança; definição do macrozoneamento para definir diretrizes de expansão urbana e rural, entre outros aspectos.

Police Neto explicou que o crescimento das cidades tem de ser sempre acompanhado pela busca da equidade: “Aquele cidadão que menos tem terá o braço do Estado e do município organizando o espraiamento da cidade, para onde ela cresce e para onde deve crescer, o que pode construir e o que não pode construir, onde pode ou não colocar comércio ou a garantia de que terá abastecimento de água. Então, esse tipo de trabalho desenvolvido é importante”.

A orientação técnica para os planos tem sido desenvolvida também junto ao município de Analândia. Segundo o subsecretário, a pasta pretende ampliar esses atendimentos: “Faremos mais nos próximos dois anos! Nossa meta é chegar a oitenta municípios paulistas que vão ter, a partir do apoio técnico do Estado, a revisão dos seus Planos Diretores. Quem sabe também aqueles municípios menores que ainda não têm o plano que dirige a cidade para crescer com qualidade passem também a ter, com nosso apoio”.

Plano Diretor

A partir da definição do Estatuto da Cidade, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem, obrigatoriamente, ter um Plano Diretor. Além deles, municípios que fazem parte das regiões metropolitanas e estão áreas de interesse turístico e impacto ambiental também possuem a obrigatoriedade do Plano.

A revisão deve ser feita, pelo menos, a cada dez anos, com processo semelhante ao de elaboração. Esse documento organiza a cidade a partir da junção das partes técnicas envolvidas e também da participação popular, indicando objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização do desenvolvimento do espaço urbano.

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