Pedrão do Noé pede refinanciamento de dívidas municipais

Pedrão: “Seria a forma mais
sensata de tentar resolver a
inadimplência dos moradores” (Foto: Assessoria de Imprensa da CMI)

O vereador Pedrão do Noé (PV) fez um requerimento ao prefeito pedindo que seja enviado à Câmara um projeto de lei autorizando o Executivo a fazer um REFIS (refinanciamento) para devedores de impostos municipais.

Pedrão disse que foi muito procurado na Câmara por pessoas que têm dívidas como água, IPTU e outros impostos. O motivo da procura é que devido ao não pagamento muitos estão tendo os salários bloqueados no banco. Vale ressaltar que o não pagamento de impostos municipais pode levar o imóvel a leilão e o devedor pode inclusive perder a casa, como já aconteceu.

Segundo o parlamentar, outro motivo que o levou a fazer este pedido é que em 2017 as prefeituras de todo Brasil receberam um grande desconto de multas, juros e correção do governo federal e o parcelamento que era em 36 meses passou para mais de 200. “Se a cidade recebeu toda esta ajuda e foi beneficiada, por que não repassar aos nossos munícipes, que ao meu ver é a nossa maior razão de governar?”, disse.

Pedrão também ressaltou que este será o último ano que será possível fazer um projeto semelhante, já que 2020 é ano eleitoral.

“Seria a forma mais sensata de tentar resolver a inadimplência dos moradores. Peço ao prefeito no requerimento que retire a cobrança de juros, correção e multa para que dê a condição de o munícipe cumprir sua obrigação e não sofrer as penalidades catastróficas no futuro”, finalizou.