Plano de ações busca equilibrar caixa e viabilizar investimentos

Prefeitura elabora 10 medidas iniciais; Fábio Zuza quer todos os setores envolvidos

O prefeito Fábio Zuza apresentou um plano de ações para reverter a situação financeira e patrimonial da Prefeitura. São 10 medidas iniciais.

1. Decreto

Um decreto que oficializa a situação financeira de Iracemápolis será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

O documento estabelece o contingenciamento de recursos, com a ressalva de gastos com pessoal e em áreas essenciais como saúde, educação e atendimento social. Fica suspenso o investimento em eventos festivos nos próximos 120 dias. O carnaval e o desfile cívico estão cancelados.

A ação é necessária para equilibrar as finanças. Da forma que estão, as contas colocam em risco a capacidade do governo de manter os serviços e pagar funcionários.

O decreto cria a “Comissão de Reestruturação Financeira”, composta pelo prefeito e setores de finanças, contabilidade, jurídico e compras. A comissão decide sobre a deliberação de qualquer despesa, incluindo convênios nos quais tenha contraprestação do município.

Também serão analisadas medidas para promover adequação da folha de pagamento dos servidores aos limites de gastos com pessoal.

2. Revisão de contratos

A Prefeitura irá revisar todos os contratos vigentes. O objetivo é verificar os valores, incluindo aluguel de imóveis. Se o Executivo assim entender, será conversado com o prestador de serviço a redução do valor contratual.

O objetivo é economizar. Porém, a equipe de governo adiantou que isso será feito com viés técnico. “Vamos avaliar tomando os cuidados de ordem jurídica, pois são contratos já assinados. Também não queremos cometer injustiça com empresas que prestam corretamente os serviços”, disse o prefeito.

Fábio Zuza ressaltou que a revisão não se resume a preço. “Vamos avaliar a qualidade. Podemos, por exemplo, manter o valor e solicitar a ampliação dos serviços prestados”.

3. Identificação de gastos

O prefeito solicitou que cada coordenador faça em seu setor uma análise financeira. A orientação é para que sejam identificados os gastos essenciais e os evitáveis.

“Custos com telefone, por exemplo, podem diminuir. Pequenos detalhes fazem a diferença, como trocar lâmpadas por uma econômica e reduzir os papeis de escritório”.

4. Corte de despesas

A Prefeitura trabalha com um déficit financeiro de R$ 500 mil por mês. Por isso, a determinação é para que os coordenadores sigam regras de contenção de despesas. Cada setor deve ser responsável por um planejamento que proporcione economia, ao invés de deixar a tarefa apenas para o financeiro.

“Hoje o setor de finanças toma as decisões sozinho. Isso impede um planejamento mais eficiente. Os coordenadores precisam dividir essa responsabilidade”.

5. Cobrança da dívida ativa

A Prefeitura irá cobrar a “dívida ativa”, que são aquelas geradas pelo não pagamento de impostos por parte do contribuinte. Muitos moradores deixam de pagar IPTU, água, esgoto, multas etc. O objetivo é negociar os débitos, mas, se for preciso, será acionado o devedor.

6. Correção da taxa de água

A Prefeitura faz o tratamento, a canalização e a distribuição da água que sai das casas, comércio, empresas e indústrias, além de tratar o esgoto. Para isso, a população paga a “taxa de água e esgoto”, que, em Iracemápolis, é de R$ 20,82 (uma das mais baixas da região).

Não há reajuste de tarifa há anos. Em função da crise, o Executivo irá acionar a agência reguladora (Ares PCJ) para fazer um estudo sobre o percentual de correção.

7. Renegociar com a Elektro

A Prefeitura pretende rever o modo como é utilizada a “taxa de iluminação pública”, cobrada desde 2013. A ideia não é mexer no valor, mas utilizar o que é arrecadado para acertar a dívida com a Elektro, responsável pelo fornecimento de energia.

A dívida é milionária. O problema foi gerado porque a Prefeitura não pagou a energia entre 2014 e 2016. A Elektro cobrou e o ex-prefeito, Valmir Almeida, parcelou, empurrando o problema para os anos seguintes. Até o fim de 2018, será preciso quitar R$ 3.121.861,37 em parcelas mensais que chegam a R$ 250 mil.

Para resolver, a Prefeitura enviará à Câmara um projeto de Lei. O objetivo é conseguir aprovação dos vereadores para usar o dinheiro da taxa de iluminação exclusivamente para essa dívida. São arrecadados cerca de R$ 60 mil por mês com a taxa.

Em conjunto, o Executivo pretende renegociar as prestações com a Elektro.

8. Estudo do recadastramento de imóveis

A Prefeitura não vai aumentar os valores do IPTU, pois entende que a população já paga impostos o bastante. Em vez disso, será feito um estudo para o recadastramento de imóveis visando sanar erros de metragem.

Este é um trabalho que precisa ser feito não só pela situação financeira, mas para que o município seja mais organizado em seu banco de dados.

Em 2017, a Prefeitura terá mais custos até para imprimir os carnês de IPTU. A gráfica que faz a montagem dos boletos não recebeu no ano passado. Assim, ao imprimir os carnês de 2017, a Prefeitura terá que pagar dobrado: o de 2017 e o de 2016.

9. Resolver o aterro

De 2014 a 2016, o município levou multas da Cetesb por problemas no aterro. O caso preocupa, pois a Prefeitura vai ficar sem ter onde levar o lixo doméstico da cidade. O aterro é considerado inadequado: há materiais inservíveis junto com resíduos domésticos.

A Cetesb informou que há a necessidade do fechamento. A Prefeitura busca a melhor solução e não descarta a terceirização.

10. Viabilizar obras paradas

São várias obras paradas ou com problemas de execução. Cada uma tem sua particularidade e soluções específicas.

A Prefeitura adiantou que todas estão em fase de levantamento do que precisa ser feito e, no momento oportuno, irá detalhar os custos e o cronograma para recuperá-las.