População pode procurar Defensoria Pública de Limeira
Atendimentos também podem ser procurados por iracemapolenses que necessitem de assistência jurídica
Publicado em 28 de novembro de 2014
A Defensoria Pública de Limeira já atende em sua capacidade máxima que é a média de 50 pessoas por dia. Os atendimentos à população carente que necessita de assistência jurídica são feitos sempre pela manhã. O espaço começou os atendimentos há três semanas.
De segunda a sexta-feira, entre 8h e 9h30, são distribuídas 50 senhas para atendimento naquele mesmo dia. Além do atendimento jurídico, há os serviços de psicólogo e assistente social disponíveis para amparar a população.
O atendimento às pessoas carentes era feito anteriormente pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e hoje a população que ainda busca a entidade está sendo orientada a se dirigir à Defensoria Pública.
A Defensoria Pública vem para garantir que, de acordo com a Constituição Federal, todo cidadão tenha direito ao acesso à Justiça, mesmo que não tenha condições de pagar um advogado particular. São atendidos casos no âmbito da Justiça Estadual, oferecendo assistência integral e gratuita. Podem ser levados à Defensoria Pública casos da área cível, de tutela coletiva, área criminal, área da infância e juventude, e área de execução criminal. Não fazem parte das atribuições da Defensoria casos da Justiça Federal – como ações previdenciárias – e da Justiça do Trabalho.
Quem precisa utilizar os serviços da Defensoria deve ir ao local portando documento pessoal e comprovante de renda. Segundo o defensor público, há uma avaliação de cada caso, considerando a renda e o grau de vulnerabilidade social do indivíduo. Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, são considerados renda familiar o patrimônio e gastos mensais, e, em geral, são atendidas pessoas que ganham até três salários mínimos por mês.
ORIENTAÇÃO
Durante o atendimento,é feita orientação a respeito de cada problema apresentado, utilizando-se de recursos de resolução dos conflitos e, se necessário, ingressando com ação judicial. Se preciso, no momento do atendimento, recorre-se aos demais profissionais da Defensoria – como assistente social e psicólogo. Atualmente, Limeira conta com sete defensores, sendo estes profissionais concursados e com experiência jurídica comprovada.
A Defensoria Pública de Limeira fica na Avenida Maria Buzolin, 622, no Jardim Piratininga. (Com informações do Jornal de Limeira)
