Prefeitura intensifica fiscalização sobre limpeza urbana

Setores públicos definem procedimentos e ações em conjunto (Foto: Assessoria de Imprensa da PMI)

Por causa do aumento de casos de descarte irregular, a Prefeitura adotou novas medidas para coibir os crimes ambientais, que geram transtornos e trazem riscos à saúde pública.

Para definir procedimentos e ações conjuntas, uma reunião nesta terça-feira (10) reuniu representantes dos setores de Meio Ambiente, Defesa Civil, Segurança, Vigilância Sanitária, Tributação, Fiscalização, Pelotão Ambiental e Serviços Urbanos.

As equipes vão ampliar vistorias sobre descasos. Outra medida definida é a remoção dos co­ntêineres de lixo de alguns pontos que tornaram locais viciados de descarte irregular.

“Um levantamento nesses pontos específicos identificou que apenas 20% dos descartes estavam dentro das normas. O resto era irregular, sem contar os itens no entorno”, explicou José Eduardo de Almeida, que coordena a Defesa Civil.

O QUE DIZ A LEI

O dono de um terreno deve mantê-lo sempre limpo, e o que estiver em condições inadequadas está sujeito à multa. A limpeza utilizando fogo é crime e, em caso de flagrante, o autor é encaminhado à Delegacia para registro da ocorrência.

Qualquer empresa ou cidadão flagrado jogando lixo de forma irregular pode ser multado. Contratar o serviço de retirada de resíduos de empresa não regularizada pode acarretar multa tanto ao transportador quanto ao contratante. Por isso, é importante exigir um recibo do prestador de serviço.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 3456 3965 (GCM) e 9 9837 6917 (Pelotão Ambiental).

1O SITUAÇÕES ONDE HAVERÁ AUMENTO NA FISCALIZAÇÃO

01. Descarte de qualquer natureza em área não permitida
02. Caçamba de empresa não credenciada em obras da construção civil
03. Massa da construção civil em ruas e calçadas sem a devida proteção
04. Descarte de resíduo gerado por indústria e comércio
05. Oficinas clandestinas que geram resíduos de óleo e lubrificante
06. Manutenção de veículos em ruas e calçadas
07. Carretinha de entulho não regularizada
08. Caminhões que derramam combustível ou lubrificante em via pública
09. Resíduos trazidos de fora do município
10. Cadastramento dos recolhedores de material reciclável