Prefeitura orienta população sobre auxílios sociais

Há medidas de auxílios em âmbitos municipal, estadual e federal: procedimento correto garante direito aos benefícios

Silvana Sestenaro, da Promoção Social, frisa importância de buscar informações em órgãos públicos oficiais (Foto: Divulgação)

Com as medidas de distanciamento social adotadas por decreto para conter a pandemia do novo coronavírus (covid-19), entre elas o fechamento de comércios, muitas pessoas tiveram queda na renda familiar.

Famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores informais e microempreendedores individuais, entre outras categorias, estão entre os que mais sentem o impacto financeiro da emergência sanitária pela qual o país passa.

Para amenizar o momento de crise, as três esferas de governo têm anunciado medidas de auxílio emergencial à população. Porém, para que elas sejam efetivas, é importante entender quais delas são municipais e quais são de responsabilidade estadual e federal.

É o que orienta a coordenadora da Promoção Social de Iracemápolis, Silvana Sestenaro. “Para ter o direito assistencial garantido, o cidadão precisa recorrer aos órgãos oficiais corretos em busca de informação e da realização de procedimentos. É preciso ter certo cuidado e buscar orientação em telefones, sites e aplicativos oficiais”, explica.

AÇÕES DA PREFEITURA

Independente dos novos programas anunciados pelos governos federal e estadual, a Prefeitura segue ofertando normalmente o acesso a diversos benefícios já existentes, voltados a públicos específicos e concedidos de forma eventual ou continuada.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, garante transferência mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, essas de qualquer idade, desde que também atendam critérios sociais.

A coordenadora informa que, em contato com o prefeito, ficou acertada a manutenção de outros benefícios para diferentes finalidades, como cestas básicas, auxílio funeral e auxílio para transporte intermunicipal e interestadual. Cada um desses programas tem formas de acesso e critérios que podem ser consultados pelo telefone 3456 1287.

Ela frisa que, para ingressar na maioria dos programas sociais, é preciso ter inscrição no Cadastro Único. “Para programas do governo federal, o cadastro serve para a adesão a benefícios federais, estaduais e municipais. Quem não tiver esse cadastro, pode entrar em contato que daremos todas as orientações”.

PROMOÇÃO À DISPOSIÇÃO

Sestenaro frisa que a Promoção Social é o canal de acesso aos programas e benefícios para a população que precisa do sistema de proteção social.

“Nós estamos sempre à disposição para auxiliar, informando, orientando e colocando o cidadão a par de seus direitos. Por isso, sempre que precisar, basta nos procurar”.

Em respeito às recomendações sanitárias deste momento, a orientação é que o contato seja feito, prioritariamente, por telefone. “Várias demandas podem ser resolvidas dessa forma. Se necessário, fazemos agendamento para atendimento presencial”, explica.

“O funcionamento da Promoção Social está mantido na Rua José Emídio, 771, Centro, bem como o plantão social de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h. É preciso evitar aglomerações e pedimos que as pessoas, antes de qualquer coisa, liguem para obter informações”.

PROGRAMAS SOCIAIS

A coordenadora listou os principais programas sociais que funcionam na cidade:

• Projeto Migrante: Destinado a pessoas de baixa renda e em caráter de urgência para ida e permanência em cidades de origem (aquisição de passagens).

• Cesta básica: Fornecimento de acordo com critérios técnicos avaliados por uma equipe de assistência social. Atualmente, são 170 famílias atendidas.

• Cesta básica para gestantes: Fornecimento durante todo o período de gestação, mediante comprovação no pré-natal por médico da rede pública.

• Auxílio funerário: Ajuda financeira a família carente com necessidade de auxílio funeral a familiares. O pagamento é direto ao prestador do serviço funeral.
• Frente de Trabalho: Projeto destinado a pessoas desempregadas para o período de três meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, que visa oportunizar a aquisição ou ampliação de renda familiar por meio da prestação de serviço aos órgãos públicos, com acompanhamento social.

• IPTU Social: Aposentados e pensionistas são isentos de IPTU, com a condição de que o proprietário tenha um único imóvel e more nele. Destinado a pessoa com renda familiar de até dois salários mínimos, desde que apresente requerimento comprovando. Também passaram a ser beneficiados pelo programa os idosos e as pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada.

• Viva Leite: Programa para oferecer complemento alimentar a crianças de baixa renda que vivem em condição de risco nutricional. A criança recebe 15 litros de leite por mês, sendo permitido duas crianças por família. Participam crianças de seis meses a seis anos e famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

• CRAS: O Centro de Referência da Assistência Social está atendendo por telefone e, a depender do caso, agenda o atendimento presencial. Realiza atualização do Cadastro Único e do Bolsa Família. Em casos de emergência, conforme critérios técnicos, realiza visitas a domicílio. Fica na Rua José Ometto, 200, Centro. Telefones: 3456 4016 e 3456 0967.

• CREAS: O Centro de Referência Especializado da Assistência Social também está atendendo por telefone e, a depender, agenda o atendimento presencial, como em casos de violência e emergência envolvendo criança, adolescente, mulheres, pessoas com deficiência, em situação de rua, idosos, comunidades tradicionais e específicas, LGBTQIA+ e outros segmentos vulneráveis. Rua Cesarino Borba, 380, Centro. Telefone: 3456 1420.