Presidente do parlamento regional do aglomerado urbano de Piracicaba protocola denúncia no MP
Publicado em 30 de setembro de 2016
Após pedir a abertura de uma CPI na Câmara para investigar contrato entre Prefeitura de Iracemápolis e escritório de advocacia Castelucci e Figueiredo, o presidente do Legislativo e do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, Pedro Marcelo Franco de Campos, leva o caso ao Ministério Público.
A denúncia foi protocolada na quarta-feira e incluiu matérias vinculadas em veículos de comunicação de várias cidades do Estado de São Paulo, alvos de investigação também por contratação do escritório. Inúmeros municípios que recorreram aos serviços tiveram problemas na Justiça.
Levantamento feito pelo presidente mostra que mais de dez municípios estão nessa situação. No ano passado, o MP da região de Ribeirão Preto montou uma força tarefa para investigar várias prefeituras daquela região e apontou que, desde 2003, o escritório assinou contratos com mais de 120 prefeituras. Segundo Pedro, nas ações que estão correndo nas outras cidades o MP cita que a contratação, sem licitação, é irregular, inconstitucional e lesiva aos cofres públicos tendo em vista pagamentos milionários.
“Nós, agentes políticos, independente da esfera que atuamos temos a obrigação de apurar esse tipo de ação. Esse contrato, em Iracemápolis, causou um prejuízo de milhões. Por isso, além de levar o caso ao MP também vou protocolar na Assembleia Legislativa para que se investigue, abra uma CPI a nível nacional porque centenas de municípios paulistas foram prejudicados. É preciso que se tomem providências, investigue e puna os possíveis culpados”, disse Pedro.