Procon em realiza mutirão para renegociar dívidas
Publicado em 4 de agosto de 2023
Um mutirão para negociação de dívidas vai acontecer no município de Iracemápolis entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. O evento, chamado de “Renegocia”, faz parte de uma parceria entre o Procon Estadual e Governo Federal.
Esse mutirão acontece no Procon municipal, localizada na Rua José Emídio, 601, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h até às 16h. A população também pode entrar em contato pelos telefones 3456-3341 e 97128-6850 (whatsapp).
A ação é destinada a qualquer pessoa que tenha dívida em atraso com bancos ou financeiras, sem valor de renda para adesão e sem valor definido de dívida. Quem tiver interessem em participar, poderá utilizar de duas modalidades: a primeira é para negociação de endividamento para prevenção ao superendividamento e, a segunda, negociação para tratamento do superendividamento.
Desse modo, o consumidor poderá negociar dívidas bancárias e não bancárias, em acordo à previsão da Lei 14.181/2021, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.
Porém, não poderão ser negociadas dívidas provenientes de pensão alimentícia, contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.