Promulgada lei que prevê divulgação de vacinados
Publicado em 9 de abril de 2021
Por Vinícius Figueiredo
A Câmara derrubou o veto da prefeita Nelita Michel sobre a Lei que obriga a divulgação semanal da lista de vacinados no município. Com o veto derrubado, a lei passou a vigorar.
A proposta, de autoria do vereador Claudinho Cosenza, havia sido vetada sob a alegação de preocupação com a divulgação de dados pessoais e com a Lei Geral de Proteção de Dados. Mas, de acordo com Claudinho, há diversas decisões judiciais que asseguram sua constitucionalidade.
De acordo com o texto, a prefeitura deverá divulgar toda sexta-feira, a partir das 19h, uma lista contendo informações sobre as pessoas que foram vacinadas. A lista deve conter nome completo, CPF (ocultando os 6 primeiros dígitos), data e local da vacinação, bem como o grupo prioritário da pessoa e informações sobre lotação, cargo e função do aplicador.
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