Reunião aborda marco regulatório do Governo

Representantes da Prefeitura e de entidades sociais participaram de uma capacitação sobre nova lei (Foto: Assessoria de Imprensa da PMI)

Representantes da Prefeitura e de entidades sociais participaram de uma capacitação sobre a lei do “marco regulatório”, que altera as regras de parceria entre poder público e organizações sociais. O evento aconteceu na ACIAI.

A lei passou a vigorar este ano em todo o Brasil e exige que prefeituras e entidades façam adequações. O objetivo é trazer mais transparência às parcerias e apontar a qualidade do trabalho desenvolvido.

As entidades terão que se reorganizar tanto em relação à documentação, quanto a estatuto, diretoria e outras questões. “Com a nova lei federal, antes de firmar qualquer parceria, as propostas passarão por comissões especializadas e pareceres técnicos. A prestação de contas ficará mais rigorosa, inclusive com avaliação de resultados e pesquisa de satisfação com a população atendida”, conta Márcia Baldini, que coordena a Promoção Social de Iracemápolis.

De acordo com ela, o município já iniciou a implantação da legislação em âmbito local. Os próximos passos incluem a formação de comissões, levantamento da demanda atendida em políticas públicas e capacidade de atendimento das entidades.”Todo o processo será construído junto com as organizações da sociedade civil (OSC), visando auxiliá-las no que for preciso. É importante que elas se organizem dentro da nova legislação para que consigam efetuar as parcerias”, finalizou.