Secretaria de Obras notifica proprietários para regularização de imóveis em Iracemápolis

A Secretaria de Obras de Iracemápolis iniciou um amplo levantamento e a notificação de imóveis que apresentam pendências passíveis de regularização em todos os bairros do município. A ação tem como objetivo promover a atualização e regularização do cadastro imobiliário, trazendo benefícios diretos aos proprietários e à coletividade.

As notificações estão sendo encaminhadas via correspondência postal, contendo orientações específicas sobre as adequações necessárias em cada imóvel.

Com a regularização da documentação, os proprietários passam a ter acesso a diversas facilidades, como a possibilidade de locação, venda, abertura de inventários, abertura de empresas e solicitação de alvarás. O processo também permite acesso a financiamentos, valorização dos imóveis e, em alguns casos, redução do valor do IPTU, conforme análise individual de cada propriedade.

Os proprietários notificados devem procurar um profissional habilitado, como arquiteto, engenheiro ou técnico em edificações, para dar início ao processo de regularização. Caberá ao profissional a elaboração e o protocolo do projeto de regularização e da documentação técnica exigida.

O prazo para protocolar o projeto é de até 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O prazo final para a regularização completa dos imóveis é dezembro de 2027, sendo obrigatório que os projetos sejam protocolados com antecedência mínima de 60 dias.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o setor de engenharia da Secretaria de Obras atende presencialmente das 13h às 16h, pelo e-mail
[email protected] ou pelo telefone (19) 3456-9213.

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