Serviços Urbanos recolhe itens despejados no meio da rua
Publicado em 19 de novembro de 2021
Despejo irregular fere legislação municipal (Foto: Divulgação)
Restos de móveis, de madeira e outros materiais foram despejados de forma irregular na Rua Natal Lino, Residencial das Orquídeas, área próxima à Lagoa do Jacintho. Além do despejo inadequado, os itens foram deixados no meio da rua atrapalhando a locomoção de moradores.
No domingo, a situação mobilizou a equipe do Serviços Urbanos para a retirada dos itens.
CONTRA A LEI
A Coordenadoria de Meio Ambiente destaca que, conforme a Lei Municipal 2097/2014, é proibido expor, depositar, descarregar nos passeios, canteiros, ruas, jardins e demais área de uso comum público, entulhos, terras ou resíduos sólidos de qualquer natureza.
“Fica estabelecida a multa de 10 UFESP´s caso seja constatado o munícipe ou empresa destinando este material de forma irregular”, cita a lei municipal.
DENÚNCIAS
A população também pode ajudar na fiscalização ao enviar dados e fotos por meio do aplicativo “E-Ouve” e também pelo site da Prefeitura na aba “Fale Conosco”.
Segundo a Lei, quando o munícipe ou a empresa forem flagrados depositando o material de forma irregular, o ato poderá ser comprovado através de uma imagem fotográfica. A população pode protocolar denúncia com foto, local do descarte, nome, relato e fotografia.
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