Servidor afastado terá mais tempo de benefícios saúde e alimentação

Alteração na lei visa atender casos com doenças graves

“Não podemos retirar esses benefícios quando os servidores mais precisam”, apontou prefeito em sessão (Foto: Assessoria de Imprensa da CMI)

Servidores municipais de Iracemápolis terão mantidos os benefícios alimentação e saúde, mesmo após o afastamento da função, por mais tempo. O projeto é do prefeito Valmir Gonçalves de Almeida (PT) e altera a lei 1.880 de 2011. Os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade.

O texto especifica que se deve manter os benefícios para afastamentos comprovados por motivo de doenças graves em conformidade com as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças (CID), e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico, pelo médico do trabalho credenciado pela Prefeitura.

Entre os beneficiados, estão os portadores de cardiopatia grave, acidente vascular cerebral com sequelas graves e incapacitantes, neoplasia maligna, infecção por vírus HIV em estágio avançado tuberculose ativa, alienação mental, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), doença de Parkinson em estágio avançado, esclerose múltipla com sintomas graves, hepatopatias graves ou nefropatias graves.

Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Iracemápolis, a notícia é positiva. “Na lei aprovada em 2011, havia um prazo de três meses para manter os benefícios, até que a pessoa se afastasse pela Previdência. Agora, não há mais prazo, mas apenas para os casos graves especificados na lei”, citou a presidente da entidade, Odila Cosenza Brandão.

TRÊS SERVIDORES

O prefeito justificou que a intenção da lei é corrigir a injustiça, encontrada no diploma legal originário, que é negar aos servidores públicos, justamente quando eles mais necessitam, o pagamento dos benefícios relativos ao plano de saúde e ao cartão alimentação.

Segundo a Prefeitura há três casos no município, atualmente, que devem ser contemplados com a alteração. “Eles receberão até terminar o afastamento conseguir a aposentadoria”, disse Valmir. “Não é razoável admitir que o servidor acometido por doença grave, tenha suspensos os benefícios relativos exatamente ao plano de saúde e à aquisição de alimentos, por vezes mais dispendiosos por estar a pessoa submetida a uma dieta especial em razão da própria doença”, concluiu.